Fachin nega habeas corpus que evitaria prisão de Lula

Ex-presidente pede para não ser preso até chegar ao fim a ação sobre tríplex no Guarujá (SP); Fachin enviou pedido para decisão do plenário do Supremo

Por Cristiano 09/02/2018 - 19:56 hs

Fachin nega habeas corpus que evitaria prisão de Lula
Dilvulgação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin rejeitou nesta sexta-feira (9) um pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta evitar eventual prisão do petista nas próximas semanas. 

Na ação, os advogados de Lula pedem que o STF reverta a decisão do vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, que negou um habeas corpus em 30 de janeiro.

A defesa do ex-presidente também solicitava que a decisão fosse tomada pela Segunda Turma do STF, que julga na Corte os processos da Lava Jato antes de serem remetidos ao plenário.

Fachin, no entanto, decidiu manter a decisão do STJ e enviar o pedido da defesa de Lula para a análise dos 11 ministros do Supremo. Para o ministro, é "descabido" conceder um habeas corpus para combater "decisão monocrática de indeferimento de liminar proferida no âmbito do STJ".

Fachin entende que não há "manifesto constragimento ilegal" a Lula. "Sendo assim, o ônus argumentativo para afastar o pleito liminar é extremamente reduzido", escreve o ministro, que relata no Supremo todas as ações da Lava Jato (leia ao final a decisão de Fachin).

Ao justificar o envio da decisão ao plenário, o ministro lembrou que o pedido da defesa de Lula trata de um assunto que ainda carece de decisão do Supremo, referindo-se justamente à prisão antecipada de condenados após sentença em segunda instância.

"Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição", escreve Fachin, que cita o artigo 22 do Regimento Interno do STF: "o Relator submeterá o feito ao julgamento do Plenário, quando houver relevante arguição de inconstitucionalidade ainda não decidida".

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, afirma que o plenário do STF terá a "oportunidade de aplicar a Constituição Federal". Veja:

"A decisão proferida hoje pelo Ministro Edson Fachin dará ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso  (CF, art. 5º, LVII). O ex-Presidente Lula foi condenado em um processo marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou de ofício - sem pedido do Ministério Público -, a antecipação do cumprimento da pena fixada, sem que houvesse motivo para não se aguardar o julgamento dos recursos que serão analisados pelos Tribunais Superiores. Esperamos que a ação seja pautada no Plenário do STF o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio Ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus. Cristiano Zanin Martins."

Prisão

Lula corre risco de ser preso por ter sido condenado em 24 de janeiro, pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, corte de segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão. Ele é acusado de receber um apartamento tríplex no Guarujá (SP) em troca de favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.

Em outubro de 2016, o STF autorizou, em decisão apertada (6 a 5), a prisão de réus condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos — após os TRFs, uma ação ainda pode tramitar no STJ e no STF.

Há duas ações no STF que questionam a decisão, ambas nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello (ADCs 43 e 44). O assunto pode voltar para o plenário da Corte, mas depende da vontade da presidente do STF, Cármen Lúcia.

Relator do caso tríplex no TRF4, o desembargador João Pedro Gebran Neto determinou que a prisão de Lula seja executada após o tribunal julgar todos os recursos da defesa. Seu voto foi acompanhado pelos outros dois magistrados: Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. 

Como o TRF4 publicou na terça-feira (6) o texto da condenação, os advogados do ex-presidente têm até 20 de fevereiro para entrar com os recursos na segunda instância, os chamados embargos de declaração — que não alteram o conteúdo da sentença, mas apenas esclarecem pontos solicitados pela defesa.

Os mesmo três desembargadores que condenaram Lula irão avaliar os recursos. Após a análise, eles podem determinar a prisão do ex-presidente.